Maus-tratos aos Animais e Deficiência Legislativa Cível

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral* Por força de nossa legislação vigente, os animais em geral são classificados pelo Direito Civil como bens móveis, na categoria dos semoventes, sendo-lhes aplicável a mesma disciplina dos bens móveis por sua própria natureza: “São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem… Continuar lendo Maus-tratos aos Animais e Deficiência Legislativa Cível

Entidades de proteção aos animais poderão ter benefício fiscal

Ricardo Tripoli: associações de proteção aos animais contribuem para a saúde pública sem ajuda do governo.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7941/2014, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que concede isenção de contribuições da Seguridade Social para as entidades que desempenham atividades de recepção, tratamento, manutenção e destinação de animais. Hoje, conforme ressalta Tripoli, essas entidades são tributadas como se fossem empresas de fins lucrativos. A proposta insere… Continuar lendo Entidades de proteção aos animais poderão ter benefício fiscal

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Cães recebem coleira contra leishmaniose em Montes Claros

Animais do bairro Maracanã e região recebem a coleira gratuitamente Objetivo é evitar contato com insetos transmissores da doença. O Centro de Controle de Zoonoses de Montes Claros, Norte de Minas, inicia nesta segunda-feira (11), o encoleiramento gratuito de cães na região do Grande Maracanã. O objetivo é evitar que os animais tenham contato com… Continuar lendo Cães recebem coleira contra leishmaniose em Montes Claros

Cães do Grande Maracanã receberão encoleiramento gratuito

Como parte da estratégia de combate à leishmaniose visceral (calazar) do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde de Montes Claros, será realizado, a partir da próxima segunda-feira, 11, o encoleiramento de cerca de 10 mil cães do município. Serão distribuídas coleiras impregnadas com deltametrina a 4% (princípio ativo repelente e inseticida recomendado… Continuar lendo Cães do Grande Maracanã receberão encoleiramento gratuito

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