Depois de muita polêmica, foi aprovado o PL 86/2019, de autoria do vereador Fábio Neves (PSB), que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em Montes Claros. Comerciantes terão 90 dias para se adequarem e não oferecerem mais o produto na cidade.
“A fiscalização entra no rol da Lei de Poluição Sonora, que já existe, e pode ser fiscalizada pela Polícia Ambiental ou pela Secretaria de Meio Ambiente”, explica o vereador, alegando que os legalizados seguem uma lei europeia que determina os parâmetros a serem adotados.
A proposta foi apresentada para barrar os danos a recém-nascidos, pessoas com autismo, idosos e animais que sofrem com os “estouros” dos foguetes. Mas, por outro lado, os comerciantes estão preocupados com os prejuízos que a nova lei pode gerar.
“Tenho 11 funcionários e os fogos com estampido são o nosso carro-chefe. Não sei como vai ser, se vou ter que demitir pessoas. Não sou contra o projeto, entendo que o barulho causa danos, mas acho que poderia ter aguardado um estudo sobre uma maneira de diminuir os decibéis, não de acabar definitivamente com os fogos”, disse o comerciante Élcio Carvalho, proprietário de uma loja do ramo que teme o impacto financeiro que a decisão pode causar.
BENEFÍCIOS
O vereador Fábio Neves afirma que a sociedade só tem a ganhar com a nova lei. “O projeto está sendo discutido em âmbito nacional e Montes Claros saiu na frente, proporcionando aos autistas, recém-nascidos, acamados e animais o direito estabelecido em lei. Comprovadamente, o barulho é prejudicial. O PL não traz prejuízo e espero que o município tenha sensibilidade com aqueles que realmente precisam”, argumentou o vereador.
O ambientalista e protetor de animais Délcio Rocha esteve na Câmara para acompanhar a votação do texto e explica que, para cães e gatos, o barulho tem graves consequências.
“Hoje temos novas tecnologias que podem substituir os fogos de artifício, então elas podem ser utilizadas nas festividades. Com relação ao bem estar animal, é um ganho muito grande, uma vez que, por causa do barulho, os animais acabam vindo a óbito, se machucam ou diminuem a sua habilidade e morrem logo em seguida. Que Montes Claros seja um exemplo para todo o Brasil”, destacou.
O projeto segue agora para avaliação do prefeito Humberto Souto. Délcio Rocha reforçou que, caso o projeto seja vetado pelo prefeito, as ONGs e associações recorrerão às promotorias, tendo em vista o anseio da população na aprovação dessa lei há muitos anos.
Fonte: Jornal O Norte