A Câmara Municipal de Montes Claros realiza hoje, a partir das 7h45, a audiência pública para discutir o projeto de resíduos que a Prefeitura pretende implantar, cuja principal atração é a coleta seletiva. O projeto de lei regulamenta a limpeza urbana em Montes Claros, com um fato inédito no Brasil: os supermercados da cidade passarão a vender sacos de embalagens nas cores azul, amarela, verde e vermelha, a serem usadas pelos moradores para a coletiva seletiva do lixo. A população será induzida a fazer a seleção do lixo, que passará a ser coletado especificamente pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
O secretário municipal Vinícius Versiane de Paula explica que a lei foi elaborada depois de estudos em Belo Horizonte, Juiz de Fora, Porto Alegre, Uberaba e Uberlândia. O secretário enfatiza que, de forma impressionante, a cidade não tinha uma lei para disciplinar esse setor. Uma das primeiras medidas adotadas foi determinar que as empresas produtoras de mais de 200 litros/quilos/dia de lixo ficassem responsáveis pela coleta. Isso aliviou o compromisso do município. As empresas foram notificadas e tem 60 dias para implantar essa medida. Depois disso, a prefeitura deixará de coletar o lixo dessas empresas.
Atualmente, Montes Claros tem 10 empresas especializadas nessa tarefa. Montes Claros coleta atualmente 270 toneladas de lixo por dia, enquanto no final do ano chegou a apresentar 420 toneladas. Além disso, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos está legalizando aplicativos que permitem que a comunidade acompanhe e denuncie os casos em tempo real. No ano de 2016, foi criado o serviço de WhatsApp, no entanto, sem legalização. Agora será no Facebook e em outras redes sociais. Com isso, os moradores poderão acompanhar online o momento da chegada dos caminhões de coleta.
No início de 2017, a prefeitura tinha apenas quatro caminhões em condições de uso para a coleta do lixo e 10 caminhões quebrados. Na semana passada foram adquiridos mais seis caminhões e, com isso, a frota está com 20 caminhões, sendo 15 deles em utilização permanente. Como todos os veículos contam com GPS, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos faz o monitoramento em tempo real dos veículos. Como consequência das melhorias, Montes Claros passou a receber mais recursos do ICMS Ecológico, no valor de R$16,3 mil por mês, o que dá um total de aproximadamente R$200 mil por ano, permitindo a compra de outro caminhão de coleta.
A audiência é uma A iniciativa do vereador Sóter Magno (PP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, que ressalta que o objetivo é informar a população como um todo sobre as determinações da lei. “É um assunto de extrema importância, que já foi tema de outra audiência pública. Mas agora, vamos debater e esclarecer as obrigações e deveres previstas neste Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, no que diz respeito a destinação de resíduos sólidos em Montes Claros. Bem como o dever do poder público em fiscalizar e contribuir para ajudar a zelar pelo meio ambiente”, frisou.
A audiência também vai discutir sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o trabalho de fiscalização da prefeitura no combate aos inúmeros depósitos de lixos clandestinos, a criação de novos espaços para destinação de entulhos e a coleta regular e seletiva na cidade. Para debater o tema foram convidados: o Prefeito Municipal, a promotora da Curadoria de Meio Ambiente, os secretários de Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Infraestrutura; representantes da ESURB, Comissão de Meio Ambiente da OAB, CREA, Instituições de ensino de Montes Claros, o presidente do Sindicado dos Carroceiros, representante da Empresa de Disk Entulho, Representante da Associação Catadores de Resíduos, Presidente da Codanorte, CDL, ACI e Associação Mineira de Supermercados.