Projeto na Assembleia e restrições municipais ameaçam trabalho com tração animal
Responsáveis pela coleta e transporte de 70% dos resíduos sólidos de Montes Claros, 826 carroceiros, em sua maioria com mais de 40 anos e sem outra profissão, podem sofrer as consequências do Projeto de Lei 2.170/15, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que proíbe o uso de veículos de tração animal nas áreas urbanas do Estado. Além disso, a categoria enfrenta na cidade outro problema: a prefeitura impede o descarte em locais usados há décadas pelos carroceiros e diminuiu significativamente o número de cascos, ou caçambas, reservados para receber os resíduos.
O projeto que institui a Política Estadual de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal prevê a retirada gradativa de tais veículos nos perímetros urbanos do Estado e a substituição por equipamentos que não operam com animais.
O relator da matéria, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), disse não caber ao Legislativo a previsão de ações concretas para a mudança, ou seja, uma vez aprovada a Lei, sua implementação ficará a cargo do Executivo municipal.
Jair Lopes da Silva, de 45 anos, quase 20 deles trabalhando como carroceiro, mora às margens do Córrego do Cintra, no bairro de Lourdes. Ele recebeu a reportagem de O NORTE ontem às 6h, antes mesmo de arriar o animal para fazer o primeiro frete – pelo qual cobra R$ 20.
“Estou contente em ter visita logo cedo, mas triste com a possibilidade de os deputados aprovarem lei impedindo o nosso trabalho”, disse em tom emotivo. Para Jair, a aprovação do projeto de lei na Assembleia vai mexer com a vida de muita gente: dele, que tem quatro filhos para criar, “e principalmente dos que não têm outra profissão, muito pobre mesmo vivendo de frete”.
“Não tem lugar para jogar o entulho e agora querem acabar de vez. Notícia ruim nunca vem sozinha, então, além da dificuldade em descartar o frete, querem mesmo é acabar com a profissão”, lamenta.
PROTESTO
Em setembro, representantes dos 826 carroceiros ocuparam a entrada da Prefeitura de Montes Claros para protestar contra a diminuição dos locais de descarte e as pesadas multas aprovadas pela Câmara de Vereadores para quem despejasse entulhos em locais proibidos.
Carroceiro há 23 anos, o líder do movimento, José Aparecido de Oliveira, de 51 anos, disse que já levou o assunto ao Ministério Público porque, o valor das multas inviabiliza o serviço na cidade.
O morador da Vila Atlântida disse que o prefeito Humberto Souto “está mexendo com a parte mais fraca da corda”. Pai de sete filhos, todos criados com a renda gerada pela carroça, bem como seis netos, “chegando outros dois em dezembro”, ele ressalta que os carroceiros retiram 70% dos resíduos sólidos das ruas de Montes Claros.
As multas foram estipuladas, segundo José Aparecido, entre R$ 200 e R$ 3 mil. “E com os locais de despejo fechados, nos obrigam a colocar o entulho e o lixo nos lotes vagos, jogando a população contra nós, como se fôssemos sujismundos”, diz José Aparecido.
Para João Ferreira dos Santos, de 58 anos, morador da Vila Castelo Branco, as medidas empurram trabalhadores para a miséria. Pai de sete filhos e com cinco netos, ele conta que trabalhava como guarda da prefeitura na administração passada. “Me mandaram embora e eu uso a carroça para sustentar a família”.
O secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiane, negou que a prefeitura tenha reduzido o número de cascos para descarte dos resíduos sólidos. “Não procede a informação de diminuição de cascos, porque quando assumimos havia sete em funcionamento e hoje são nove”, afirma. “A cidade cresceu muito, urbanizou e ninguém quer um casco próximo à sua casa”, completou Versiane.
CARROÇA MECÂNICA
De acordo com o secretário, paralelamente à administração municipal, tem sido desenvolvido o projeto “Carroça Mecânica” que, na avaliação do gestor da pasta, vai de encontro à legislação proposta na Assembleia Legislativa.
“A cidade tem diminuído os vazios urbanos e essa iniciativa é de transição, ou seja, entramos com os veículos em parceria e eles (carroceiros) são os agentes que vão comercializar esses entulhos e os levar diretamente para o aterro”.
Versiane argumenta que com relação à multa de R$ 200 a R$ 3 mil, ela “é válida para todos (que infringirem a legislação) e o carroceiro não foge à regra”.