Algumas pessoas estão sendo coagidas pelos agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Montes Claros, inclusive com a presença de veterinários, a entregar seus animais com Leishmaniose Visceral (Calazar) sob a ameaça de serem acionadas pelo Ministério Público. Sobre essa prática temos algumas informações importantes:
- 1. Você não é obrigado a entregar seu cão, ele é sua propriedade e você tem direito ao exame da contra-prova.
- O CCZ não tem autoridade para levar seu animal e entrar em sua casa sem que VOCÊ queira. SOMENTE com o seu consentimento, o agente pode entrar, sob pena de praticar abuso de poder (art. 350,IV do CP) e violação de domicílio (art. 150 do código penal).
A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e as exceções estão no artigo do texto. - Nossa Constituição diz: A casa é asilo inviolável.
Art. 5º, XI – C.F.”A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. - “Se alguém te constranger a entregar o seu animal, procure uma Delegacia de Polícia e registre um boletim de ocorrência (B.O.) alegando abuso de autoridade e/ou constrangimento ilegal e procure a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – (Comissão de Direitos Humanos e/ou Comissão de Meio Ambiente) e formule sua reclamação.” (Dr. André Luis S. da Fonseca)
Algumas pessoas já ganharam na justiça o direito de tratar o seu cão. Ao recusar a entrega do cão, seja firme e não se deixe levar pela pressão dos agentes sanitários.
Defenda o direito de lutar pela vida do seu cão!
A leishmaniose criou e ainda cria um enorme pavor em pessoas mal informadas, por isso, acreditamos que a informação verdadeira é a maior arma contra a doença e a favor dos milhares de animais que são sacrificados cotidianamente nos Centros de Controle de Zoonoses no Brasil.
A leishmaniose tem vários mitos, o maior deles é colocar os cães infectados como os grandes ou, muitas vezes, os únicos responsáveis pela disseminação da doença.