A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoveu, nesta quarta-feira (16), uma audiência pública para debater dois projetos que tratam da proteção e do bem-estar dos animais. Um dos projetos (PLS 650/2015), de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra). Já o projeto do senador Wellington Fagundes (PR-MT) cria o Estatuto dos Animais (PLS 677/2015). Os participantes da audiência consideraram as propostas importantes para evitar maus tratos e para preservar a fauna brasileira, mas sugeriram ajustes.
O juiz do Tribunal Regional Federal de Maringá (PR) Anderson Furlan Freire da Silva disse que os maus-tratos estão relacionados principalmente com a questão financeira. Assim, o produtor prefere o abate com sofrimento a um método sem sofrimento, porque sai mais barato. O dono de uma loja de animais prefere menos gaiolas porque um número maior vai sair mais caro. Ele lamentou a pouca presença do Estado nas questões que envolvem animais, disse que os abusos já estão tendo punição social e sugeriu a junção dos projetos, como forma de harmonizar as proposições.
– Vai chegar um tempo em que as pessoas não terão interesse em touradas e outros eventos. Mas até que isso ocorra, espero que essas propostas ajudem, que esses eventos sejam realizados de forma mais razoável – declarou.
A advogada do Conselho Federal de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CFMV-RS), Fernanda Luísa Medeiros, disse que o bem-estar dos animais é “um caminho” que ainda precisa ser trilhado. Ela definiu os projetos como “caros e importantes” para toda a sociedade e especialmente para quem milita em favor da proteção dos animais. Para a presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Maíra Velez, a sociedade precisa aprender a olhar para os animais de maneira diferente. Ela elogiou as iniciativas parlamentares em favor da proteção dos animais, mas alertou que outras matérias com o mesmo tema terminaram esquecidas no Congresso.
– Onde não há política de proteção, há registro de maus-tratos aos animais. Esses projetos precisam ser implantados e a fiscalização precisa ser feita com rigor – declarou.
‘Tentativa de humanização’
O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Victor Aires, fez questão de destacar que o produtor rural é a favor do bem-estar dos animais. Ele disse, porém, que é preciso separar a prática comum da ocorrência de situações específicas, como os casos pontuais de maus-tratos e acidentes com transporte de animais. Aires disse que a sociedade moderna tem interesse de saber como os animais de produção são criados e tratados, mas lamentou o que chamou de “tentativa de humanização” dos animais. Segundo o assessor, os projetos precisam de ajustes em alguns pontos.
– Entendo que não é o ideal juntar, em um mesmo projeto, questões de animais silvestres, domésticos e de produção. No mundo, a questão do bem-estar animal está relacionada com a questão sanitária. No Brasil, porém, está relacionada com o meio ambiente – observou Victor Aires.
Interatividade
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do requerimento da audiência e relator dos dois projetos, disse que o debate é muito importante e ajuda na elaboração construção do relatório. Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Regina Sousa (PT-PI) e Ana Amélia (PP-RS) também acompanharam o debate. O senador Telmário Mota (PTB-RR) fez uma defesa da cultura popular de eventos com animais e exibiu um vídeo sobre o galo combatente.
A audiência foi realizada de forma interativa, com ampla participação popular, por telefone e por meio do portal e-Cidadania. O presidente da comissão, senador Ivo Cassol (PP-RO), destacou várias mensagens enviadas pela internet. O internauta Alessandro da Silva Souza, de Pernambuco, lamentou a proibição de rinhas no país. Já Cibele Oliva, de São Paulo, disse que todos deveriam proteger os animais, com todos os mecanismos possíveis.
Por Agência Senado