O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus Tratos a Animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), quer ampliar a lista de casos investigados. Eventuais abusos em rodeios e vaquejadas também serão alvos da comissão. A CPI deve se reunir nesta quinta-feira (13) para a apresentação do roteiro de trabalho.
Em princípio, a comissão vai se debruçar sobre os fatos determinados que justificaram a sua criação. Entre eles, estão os casos de Santa Cruz do Arari, no Pará, onde o prefeito teria autorizado a caça de cães como forma de controle populacional; do Instituto Royal, de São Roque, no interior paulista, de onde ativistas resgataram cães da raça beagle e coelhos, vítimas de supostos maus tratos; e do Centro de Zoonoses de Poços de Caldas, em Minas Gerais, também alvo de denúncias de crueldades contra animais.
Ricardo Izar quer ampliar essa lista com novas denúncias recebidas nos últimos meses. Izar lembra que tenta criar essa comissão desde 2011 e, para isso, chegou a apresentar um projeto de resolução (PRC 204/13) que também previa investigação de denúncias envolvendo rodeios e vaquejadas. Na época, esse item sofreu resistências de alguns líderes partidários.
Rodeios
Como a CPI dos maus tratos a animais foi criada naturalmente, pelo avanço na fila de CPIs da Câmara e sem a necessidade do projeto de resolução, Ricardo Izar vê caminho livre para esta apuração.
“O trabalho da CPI vai se voltar para esses fatos determinantes, o que não nos impede de expandir um pouco mais. A gente já sabe de algumas denúncias, relativas a zoológicos e circos”, ressalta.
“Depois que abri a CPI, já recebi mais de mil e-mails com denúncias de maus tratos. Como essa CPI foi aberta sem precisar do acordo de líderes, então, o acordo que havia de não tocar no assunto rodeios agora não existe mais”, acrescenta.
Jumentos
Também deve ser investigado o caso de um promotor do Rio Grande do Norte que, no ano passado, autorizou a degustação de carne de jumento entre os presos da cidade Apodi. Os jumentos foram abatidos com a justificativa de tirá-los das estradas que cortam o estado.
Ricardo Izar está preocupado ainda com alguns centros de zoonoses do País, que ele classifica de “campos de extermínio”.
O deputado se queixa da falta de políticas e ações públicas efetivas para o controle populacional dos animais, como castrações regulares, por exemplo. Lembrou ainda que, por falhas no controle de zoonoses, a leishmaniose hoje é mais danosa à saúde humana do que a dengue.
Marco
Ricardo Izar quer fazer da CPI um marco para mostrar que é de todas as pessoas, e não só dos governos, a responsabilidade na questão dos maus tratos a animais.
“A gente precisa fazer dessa CPI não só uma comissão de apuração de maus tratos e indiciamento dos culpados, mas também uma CPI propositiva, que sugira projetos de lei para mudar essa realidade no Brasil”, afirma.
“Hoje, o Brasil praticamente não tem política pública no que diz respeito aos direitos dos animais. O Código Penal, por exemplo, não tipifica o que são maus tratos, e as penas são muito brandas. O Código Civil brasileiro trata o animal como coisa e não como sujeito de direito, que sente, sofre, tem frio e dor”, argumenta.
Roteiro de trabalho
O roteiro dos trabalhos da CPI dos maus tratos a animais deve ser apresentado, nesta quinta-feira, pelo relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Fonte: Câmara dos Deputados