Entenda como funciona uma ONG e quais as exigências para formalização

ONGs devem ser registradas em cartório de acordo com os requisitos do código civil; conheça o trabalho de dois grupos que ajudam animais abandonados em Montes Claros.

“É um trabalho que exige muito amor, dedicação e paciência. Quando o cachorro chega em nossas mãos consideramos responsáveis por ele pelo resto da vida”, é esse o sentimento que move o trabalho da protetora Ivana Lima, sócia fundadora da ONG Apelo Canino e dos mais de 50 voluntários que fazem parte dessa rede de solidariedade que atua no resgate de animais abandonados nas ruas de Montes Claros.

O grupo existe desde de 2010, mas se tornou ONG em 2013. A formalização trouxe mais credibilidade ao trabalho desenvolvido pelos voluntários que dependem de doações para cuidar dos animais. “Quando vimos a seriedade das pessoas em tentar fazer algo para ajudar os animais resolvemos formalizar. As exigências são muito grandes para se tornar uma ONG e temos uma responsabilidade jurídica. A proteção animal ganha mais força quando se tem mais grupos formalizados e consequentemente ganhamos forças junto aos órgãos administrativos”.

Para conseguir recurso público, os grupos precisam estar devidamente registrados e ter CNPJ. Foi assim que a ONG Apelo Canino adquiriu um terreno para a sede própria e outros benefícios. “Em 2015, recebemos a doação de um terreno de 3 mil metros quadrados da Prefeitura onde funciona a ONG. Depois, conseguimos construir o muro através de recursos do Fundo Único do Meio Ambiente. Nossas instalações estão bem improvisadas, temos um projeto já aprovado para construção de um Centro de Acolhimento Adoção e Castração Animal, mas dependemos de doações da população para realização da obra. O objetivo é que esse Centro se torne uma referência na região e toda população possa castrar seus animais com um custo baixo”.

Mais de 600 animais já foram resgatados pela ONG Apelo Canino — Foto: Apelo Canino/ Divulgação

Atualmente, 70 animais que foram resgatados das ruas vivem no abrigo da ONG e as despesas mensais chegam a R$ 7 mil. A fundadora explica que o grupo não recebe uma doação fixa mensal de órgãos públicos, as despesas são pagas com ajuda dos voluntários da ONG e de pessoas que se sensibilizam com a causa. “Às vezes temos dificuldade para conseguir ajuda porque como somos registrados, as pessoas pensam que recebemos verba mensal, mas na verdade cuidamos dos animais através das doações e ações que o grupo faz, como feijoada, rifas e sorteios. Também vendemos canecas, blusas e brinquedinhos para cachorros. Temos uma preocupação muito grande em manter a transparência do nosso trabalho e prestarmos conta de tudo que fazemos, por isso, também temos gastos com contabilidade”.

Além dessas ações do grupo para arrecadar dinheiro, há também as iniciativas individuais. A presidente Márcia Valadares dedica tempo e talento para ajudar os animais. “Eu faço por conta própria palha italiana, geladinho, pão de mel e caminha para cachorro. Vendo em escolas, em clínicas e todo lucro vai para o abrigo. É muito gratificante tirar o sofrimento e dar esperança aquele animal que não tinha chance nenhuma de sobreviver”.

Os animais resgatados pela ONG são castrados, vacinados e recebem todos os cuidados veterinários para depois serem colocados para adoção. Ao todo, 500 cachorrinhos já ganharam um lar. “A pessoa que tem interesse em adotar entra em contato com a gente, fazemos uma entrevista prévia e depois marcamos uma visita domiciliar para avaliar o espaço que o cachorro vai ficar. Analisamos também as condições de higiene da casa e observamos se o local está cercado para o cachorro não ter acesso a rua e olhamos se tem espaço para dormir. Resgatar um animal em situação de abandono, tratar e encontrar um lar é uma satisfação imensa. Quando a gente vê isso acontecer, a sensação é de dever cumprido”.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Formalização

Animais resgatados pelo grupo ficam em lares temporários até a adoção — Foto: Marília Diniz/ Arquivo pessoal

Desde setembro de 2017, o grupo Eu Salvo também atua na proteção e resgate de animais de rua em Montes Claros. Os voluntários começaram a se mobilizar por um aplicativo de mensagens e agora eles vão dar um passo importante: estão se organizando para obter o registro como ONG. Os 12 membros do conselho já foram escolhidos e uma assembleia para formação da associação está prevista para o próximo dia 20.

“Escolhemos formalizar porque dá mais credibilidade ao nosso trabalho e pretendemos conseguir recursos públicos para nossos projetos sociais. Com o registro, também temos a expectativa de conseguir a doação de um terreno para ter um abrigo fixo. Hoje, os gatos e cachorros resgatados ficam em lares temporários cedidos pela própria comunidade até conseguirem lares definitivos”, explicou a voluntária, Marília Diniz.

Nas redes sociais, o grupo posta pedidos de adoção, fotos de animais perdidos, de animais encontrados e histórias de solidariedade. Mais de 100 bichinhos já tiveram um final feliz e 15 permanecem em lares temporários. Sempre as quintas-feiras, os pets são levados para uma feirinha de adoção na Praça Flaramarion Wanderley das 18h às 21h.https://www.instagram.com/p/BzomY8Wgb-I/embed/captioned/?cr=1&v=12https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Para arcar com as despesas mensais, o grupo de voluntários criou vários projetos e também recebe doações. “Criamos o Projeto Reduza Pet, onde recolhemos produtos recicláveis e esse dinheiro é revertido para medicamentos e rações. Também temos um brechó virtual para a vendas de roupas e sapatos, além do clube da leitura para comercialização de livros”, disse Marília. Segundo ela, o valor gasto por mês depende da quantidade de animais resgatados e da condição física deles.

O grupo conta com 20 voluntários que dedicam tempo para salvar a vida dos animais. “Nosso trabalho é movido por amor. A sensação é de missão cumprida quando resgatamos, cuidamos e conseguimos um lar para devolver a dignidade ao animal”.

Marília é professora e, além de ajudar nos trabalhos da ONG, adotou seis cachorrinhos (3 machos e 3 fêmeas) que ela cuida com muito amor em casa. “Todos os cachorros foram encontrados em situação de risco. Há dois meses adotei a Ciça uma shitsu, que já é idosa e tem uns sete anos. A Ciça foi encontrada com infecção nos dentes no Bairro Independência e está bem recuperada. Agora, ela é a xodó da casa e adora brincar”.

Tomás, filho de Marília, e um dos cachorrinhos que ela adotou — Foto: Marília Diniz/ Divulgação

Os animais na casa da Marília também são uma ótima companhia para o filho dela, de 21 anos, que sofre de síndrome de down. “Meu filho gosta muito de brincar com os cachorros e eles ajudam no desenvolvimento dele. Tomás preocupa com os horários dos remédios e com a ração. Ele também me ajuda nos resgates e acaba aprendendo junto comigo a ter compaixão e a necessidade de ajudar o outro”, conclui.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Como criar uma ONG

Segundo o Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas, a Organização Não Governamental nasce como uma associação privada que deve ser registrada de acordo com os requisitos do Código Civil. O termo ONG é atribuído à entidade que não tem fins lucrativos e realiza diversos tipos de ações solidárias para públicos específicos.

Na prática, conforme explica a sócia Fundadora do Apelo Canino, primeiramente, é preciso reunir um grupo de pessoas que estejam dispostas a trabalhar de forma voluntária. Depois, é necessário montar uma diretoria que é composta por conselho fiscal, diretor e assembleia. “A ONG cria um estatuto definindo objetivo, que precisa seguir as determinações do Código Civil e a legislação exige que seja assinado por um advogado. Depois disso é feito um edital de convite de assembleia para criação e fundação da ONG”. A chapa é criada antes e nesta assembleia é feita a votação e são empossados os membros. Por fim, a documentação é enviada ao cartório para o registro.

De acordo com o cartório, o estatuto deve ter as seguintes informações:

• a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração;
• se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
• os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
• os direitos e deveres dos associados;
• quem administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente a associação;
• a quem compete destituir os administradores (Obs. Competência privativa da assembleia geral)
• as fontes de recursos para sua manutenção;
• o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos
• as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.
• a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
• o estatuto deve ter o visto de um advogado.

Documentos exigidos para fundação de uma associação

• Relatório de Reserva de Nome feito no site da Junta Comercial.
• DBE – Documento Básico de Entrada, feito no site da Receita Federal.
• Edital de convocação com a seguinte pauta: Fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal.
• Ata de Fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse da Diretoria e Conselho Fiscal.
• Todos os membros eleitos devem ser qualificados completa (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo)
• Relação de sócios fundadores com a qualificação completa (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo)
• Lista de presença.
• Cópia do RG e CPF do Presidente e do Tesoureiro.

Serviço

A ONG Apelo Canino mantém um site e uma página nas redes sociais onde as pessoas podem fazer doações, se cadastrar como voluntário ou adotar um animal.

Fonte: G1 Grande Minas