Falta de políticas públicas de saúde é considerada a causa de doenças que levam ao sacrifício de cães na cidade.
Montes Claros (Norte de Minas) registrou, entre janeiro e julho deste ano, 1.367 eutanásias de cães em razão de contaminação por leishmaniose. O dado preocupa autoridades e ambientalistas e foi tema de visita e audiência pública da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizadas no município, nesta sexta-feira (18/8/17).
A falta de políticas públicas e legislação que valorize a esterilização, em detrimento do sacrifício dos cães, foi consenso entre gestores, vereadores, Poder Judiciário e ativistas da causa animal. Mais que isso, foi cobrada sensibilidade do poder público e da sociedade para o problema.
A estudante de veterinária e presidente da ONG Justo Olhar, Aline de Jesus Matos, por exemplo, destacou que a política de extermínio ocorre há décadas. Segundo ela, não há programas de castração para controle populacional e existe um lixão para o depósito de animais sacrificados pela prefeitura.
“O modo é antiético e cruel. Não há vontade política e bom senso. O animal não é a causa da doença, e sim o mosquito. O que falta mesmo é investimento em saúde pública”, disse.
Ela defendeu, ainda, que é preciso informar as pessoas sobre a doença, uma vez que, por medo, elas entregam os cães e gatos para a eutanásia. “O descaso das autoridades é latente. As evidências científicas estão sendo desconsideradas e o que se presta é um desserviço à população”, completou.
O professor de veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Délcio Rocha, reforçou as palavras da ativista e sugeriu que o poder público municipal crie um conselho de proteção e um fundo que beneficie as entidades de proteção. “A questão é cultural e precisa ser tratada já. Isso passa, então, por efetivas campanhas de educação humanitária”, alertou.
Prefeitura alega dificuldades operacionais
O diretor de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Montes Claros, Aloízio Cunha, disse que a questão é grave, mas que a capacidade operacional está reduzida. Ele garantiu que o Centro de Controle de Zoonoses cumpre o que determina a lei. “Se a norma não atende, é preciso mudar, mas não temos muito a fazer até que isso aconteça”, ponderou.
Apesar disso, disse que está disposto a rever os procedimentos que estariam aquém do esperado, desde que embasados na legislação. Assumiu, ainda, as falhas do órgão, mas garantiu que a equipe faz o que pode para atender as demandas da sociedade e das associações de proteção dos animais.
O presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior, que pediu a visita e a reunião, afirmou que o maior problema ligado aos animais em Montes Claros é a eutanásia indiscriminada. Segundo ele, o município apresenta o maior número de denúncias de maus-tratos recebidas pela comissão. “O caminho passa pela prevenção e pelo manejo ético populacional”, sugeriu.
O deputado Gil Pereira (PP) solidarizou-se com a causa animal no Norte de Minas e colocou-se à disposição para ajudar no que for preciso.
Comissão visita Centro de Zoonoses
Antes da audiência, foi realizada uma visita no Centro de Zoonoses da Prefeitura de Montes Claros, onde está localizado o canil municipal. Aloízio Cunha, a veterinária Marília Fonseca Rocha e o coordenador de Saneamento e Controle, Flamarion Cardoso Gualberto, reconheceram que o número de eutanásias na cidade é alto, mas garantiram que essa prática se deve ao diagnóstico de leishmaniose confirmado por testes.
Eles explicaram, também, que são feitas ações de prevenção da doença, que passam pela retirada de materiais orgânicos, pelo treinamento dos agentes de combate ao mosquito transmissor e pela realização de palestras em escolas sobre o tema. Apesar disso, acreditam ser necessário um programa de castração mais eficiente. “Não temos estrutura nem recursos para que se implante um local adequado para a esterilização”, relatou Rocha.
Castração – Diante disso, o deputado Noraldino Júnior cobrou a implantação de um programa de manejo ético de controle populacional, que evite o extermínio dos animais na cidade. Ele propôs também alocar, por meio de emenda parlamentar, recursos para a cessão de um centro cirúrgico móvel destinado à castração.
A iniciativa, no entanto, dependeria de um acordo para que a prefeitura assuma os custos operacionais da estrutura. “O custo por animal é de cerca de R$ 70, com um índice de complicação pós-operatória baixo. É preciso entender que investimento em animais é investimento em saúde”, afirmou.
O parlamentar garantiu aos gestores que existem mecanismos de amenizar o sofrimento dos animais sem atrapalhar as ações de redução da leishmaniose.
Óbitos – Montes Claros tem cerca de 70 mil animais cadastrados pelos programas de vacinação, o que aponta para uma população potencialmente ainda maior. Em 2017, foram registrados 24 casos de leishmaniose em humanos, com dois óbitos.