A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou nessa quarta-feira (27/10), o Cadastro Estadual de Entidades de Proteção Animal e de Protetores. O serviço foi anunciado em audiência pública organizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Para coleta das informações, a Semad disponibilizou formulários, em sua página na internet, que visam identificar os protetores de animais e organizações não governamentais e da sociedade civil que trabalham com o tema. O objetivo do trabalho é conhecer o cenário da fauna doméstica em MG e subsidiar a formulação e execução de políticas públicas estaduais.
As informações obtidas estarão disponíveis na Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), o que permitirá o compartilhamento de informações sobre o cenário dos protetores e das ONGs que atuam em Minas Gerais. Com o cadastro, a Semad busca ampliar a sinergia entre eles e também as ações promovidas pelo Estado.
O cadastro é feito inteiramente de forma virtual, no site da Semad, com dados que permitam entender a atuação das entidades e dos Protetores. Para realizá-lo, basta clicar aqui.
Fauna doméstica
A gestão da fauna doméstica passou a ser atribuição do Estado com a publicação da Lei Estadual nº 23.304/19 e, desde então, a Semad vem implementando políticas públicas voltadas ao tema. Recentemente, com as atividades assumidas pela Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), novos projetos estão em desenvolvimento, como ações de promoção do bem estar animal, educação humanitária, identificação, apoio aos municípios na castração e elaboração de banco de dados.
Segundo informações da Superintendência de Gestão Ambiental da Semad, estima-se que existam cerca de 5 milhões de cães e gatos em Minas Gerais.
Estiveram presentes na audiência a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, representantes de entidades ligadas à causa (como Ministério Público, Polícia Civil de Minas Gerais e Polícia Militar de Minas Gerais, além de protetores.
Fonte: Agência Minas