Uma lei sancionada no início do ano pelo Governo do Estado pôs fim, no papel, a uma grande luta do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais. A lei 2197/2016, proíbe o extermínio de cães e gatos para fins de controle, e determina que esses animais de rua que estejam saudáveis, sejam castrados, vermifugados, vacinados e entregue para adoção. Em Montes Claros, protetores dos animais questionam que esse trabalho não tem sido colocado totalmente em prática na cidade, especialmente no que se diz ao incentivo a adoção desses bichinhos.
Cerca de dez mil animais estão abandonados pelas ruas de Montes Claros. Desde junho deste ano, o CCZ colocou em prática o trabalho de controle demográfico da população canina e felina que vive nas ruas da cidade com ações como procedimentos de castração dos animais. De acordo com dados do Centro de Controle de Zoonoses, de junho a setembro, 216 caninos foram capturados para a realização de exames. Desse número, 56 cadelas e 97 cachorros foram castrados.
Segundo o coordenador do CCZ, Edvaldo Freitas, os animais recolhidos além de serem vacinados, eles recebem um microchip de identificação. E que os animais só são sacrificados, em caso de doenças sem cura, como o caso das 28 fêmeas e os 35 machos caninos que tiveram que ser sacrificados, porque estavam contaminados pela Leishmaniose visceral (Calazar), comprovado por exame.
As ações foram elogiadas pelas ONGs de proteção, mas o que tem sido questionado é que, após tais procedimentos, o CCZ não faz o trabalho de divulgação sobre adoção dos bichos que, muitas vezes, são devolvidos ao local de origem, por não existir canis suficientes para abrigá-los, já que as entidades que executam esse trabalho de forma voluntária, também já estão superlotadas de cães e gatos.
Cecília Meireles explica que o Apelo Canino e outras ONGs de proteção aos animais estão se reunindo com a coordenação do CCZ, para propor campanhas de estimulo à adoção dos animais já tratados pela entidade, com o objetivo de minimizar o crescente problema da superpopulação e abandono. “Entendemos que depois de castrado e vacinado, esse animal não pode voltar para o local de origem, porque ele continua correndo o risco de ser contaminado pela Leishmaniose e outras doenças. Ele precisa de um lar”, enfatiza.
Umas das diretoras do Apelo Canino, Ivana Lima, explica que a ideia é promover uma parceria entre as entidades protetoras e o CCZ, feiras de adoção que aconteçam todos os sábados, para que o grande número de animais apreendidos tenha a oportunidade de serem adotados. “O projeto foi muito bem aceito pelo CCZ, o que nos deixa muito felizes, agora o desafio é colocar em prática”.
Ivana destaca ainda que o CCZ tenha desenvolvido um importante trabalho no controle dos animais, apesar do pouco recurso oferecido pela prefeitura municipal. E que o grande problema está na falta de estrutura do órgão. “A entidade trabalha dentro do que a lei estabelece, a não ser pela questão de incentivo a adoção. Essa limitação não é culpa da diretoria do Centro de Controle, que tem trabalhado da melhor maneira que podem, mas sim da falta de interesse do executivo em investir mais recursos para o desenvolvimento desses trabalhos”, enfatiza.
Durante uma audiência pública que tratou sobre a proteção dos animais, realizada em dezembro de 2015, o prefeito afastado Ruy Muniz, falou sobre o processo de controle de natalidade de cães e gatos e assinou a homologação de um processo licitatório que selecionou a empresa que seria responsável pela construção de Centro de Castração Municipal, que também seria usado como abrigo para os animais tratados, até a adoção.
Na ocasião, Muniz afirmou que já havia sido realizada uma licitação onde foram selecionadas empresas para a castração de 4 mil animais. “Agora, assino neste momento a homologação do edital para a construção de um Centro Municipal de Castração, conforme compromisso que havia estabelecido”, afirmou. Porém, quase dez meses após a assinatura, o recurso para a construção do Centro ainda não foi liberado. O que justifica os animais serem devolvidos ao local de origem.
“A conclusão desse Centro de Controle, seria uma grande conquista para a cidade, e ajudaria muito a solucionar o problema da falta de espaço para abrigar esses animais”, destaca Ivana.
A reportagem do Jornal Gazeta entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura (ascom) para saber o motivo que impediu o início da construção do Centro de Castração, e se existem projetos para incentivar a adoção de animais de rua na cidade. Mas, até o fechamento desta edição, a prefeitura não havia respondido a solicitação.