Nas últimas semanas muito têm se falado a respeito do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dos procedimentos adotados por eles. Recebemos inúmeras denúncias e reclamações e precisamos fazer vários esclarecimentos a respeito do que vem acontecendo:
A Lei Municipal nº 2.496 de 07 de julho de 1997, Art. 105 diz que: “Os cães que forem encontrados nas vias públicas da Cidade, Distritos, Vilas e Povoados serão apreendidos e recolhidos no Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Montes Claros, de onde poderão ser resgatados por seus proprietários, no prazo máximo de 72 horas (setenta e duas horas), mediante o pagamento dos encargos correspondentes legais.”
Ou seja, TODOS os cães encontrados soltos nas ruas, podem SIM ser levados pelo CCZ, mesmo aqueles com coleira e identificação. Os cães estão sendo recolhidos para serem castrados, vacinados, vermifugados, microchipados e serão devolvidos para o local de origem do recolhimento, em atendimento a Lei Municipal nº 4.697, de 18 de março de 2014.
De acordo com a mesma lei, os cães e gatos portadores de zoonoses, com exames de prova e contraprova ou condenados por laudo médico veterinário, bem como os portadores de outras enfermidades, feridos ou acidentados em estado terminal, ou ainda cães e gatos agressivos e/ou agressores considerando sua índole e seu porte, serão EUTANASIADOS (somente mediante laudo médico veterinário e que especifique os motivos que levaram a essa indicação).
PORTANTO, qualquer cachorro, tendo dono ou não, que for recolhido nas ruas e reagir positivamente para leishmaniose será eutanasiado! Mesmo se o proprietário tentar resgatá-lo dentro do prazo legal, ele não será entregue. Infelizmente essa ainda é uma recomendação do Ministério da Saúde e pouco pode ser feito sobre isso.
O CCZ não tem autoridade para ENTRAR em sua casa e levar seu animal sem o seu consentimento, mas o dono perde esse “direito” se o animal estiver na rua. É importante lembrar que um dos preceitos da GUARDA RESPONSÁVEL é manter o animal sempre dentro de casa, jamais solto na rua. Para os cães, passeios são fundamentais, mas apenas com coleira/guia e conduzido por quem possa contê-lo. Os animais soltos na rua podem ser atropelados, agredidos, causar acidentes, agredirem pessoas, contrair ou transmitir doenças à população ou outros animais e sofrer crueldades.
SOBRE OS TESTES
Atualmente o Ministério da Saúde utiliza, para o diagnóstico da LVC, o teste rápido DPP® (Dual Path Platform. Bio-Manguinhos/FIOCRUZ) como teste de triagem e o ELISA (EIE®. Bio-Manguinhos) como confirmatório.
SOBRE AS CASTRAÇÕES
Os cães são capturados às segundas e terças-feiras e todos passam pelo teste de Diagnóstico Rápido. Se positivo, é feito o teste ELISA como contraprova. Na quarta-feira, quando ficam prontos os resultados, os cães negativos para leishmaniose são encaminhados para as clínicas credenciadas para a castração e os positivos, para a eutanásia no CCZ.
SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
É dever do CCZ disponibilizar mensalmente os dados de recolhimentos, apreensões, eutanásias, castrações, vacinações, entre outros. Devido ao período eleitoral estão suspensas as publicações jornalísticas no site oficial da Prefeitura em função da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Em reunião realizada com a equipe da Apelo Canino, CCZ e representante de Protetores Independentes, averiguamos alguns casos, discutimos algumas informações e sugerimos propostas para melhorias e um controle mais eficiente dos resultados dos exames. Novas reuniões e propostas serão feitas e todos estão convidados a participar! Ressaltamos que vamos continuar de olho e acompanhando o trabalho do CCZ, pois nosso compromisso sempre será com a verdade e com o bem-estar dos animais.