O vereador e ambientalista Soter Magno (PP) afirmou que é preciso que o poder público assuma parte da responsabilidade com a saúde animal, já que é grande o número de pessoas que tem animais de estimação, mas a grande maioria não dispõe de recursos financeiros para pagar tratamentos e remédios para quando eles necessitarem e sem contar que o mais importante é que essa medida beneficiaria diretamente os pequenos agricultores.
O parlamentar disse que o seu partido está de acordo com o a proposta que prevê a criação de farmácias veterinárias populares. Segundo Soter, essas farmácias serão estabelecimentos privados que comercializarão diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário a preços subsidiados. “A medida pretende garantir subsídios para tornar mais baratos e permitir que os medicamentos de uso veterinário sejam utilizados por pequenos agricultores para resguardar seus animais de doenças e epidemias”, afirma o parlamentar. A proposta partiu do deputado Junji Abe (PSD). Para ter acesso aos subsídios, as farmácias deverão firmar convênio com União, estados e municípios. Um dos requisitos para funcionamento das farmácias é a presença de médico veterinário no estabelecimento.
Ainda segundo o presidente da Comissão do Meio Ambiente, caberá ao Ministério da Agricultura definir os medicamentos de uso veterinário que receberão subsídios, considerando-se as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos. A produção desses medicamentos será feita por laboratórios privados e públicos autorizados e sujeitos à fiscalização periódica do ministério. Os ministérios da Agricultura e da Saúde poderão firmar convênio com entidades públicas e privadas para implantação de novos serviços de disponibilização de medicamentos para uso veterinário. Essas entidades terão seus custos de produção ou aquisição ressarcidos. O parlamentar explica que a proposta se baseia no programa criado pelo governo federal para ampliar o acesso de cidadãos de baixa renda a medicamentos destinados à saúde humana, o ‘Farmácia Popular’ do Brasil.