Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) um projeto de lei que propõe a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som, gerando poluição sonora. A intenção do projeto, enviado pelo deputado estadual Fred Costa (PEN), é preservar os animais, que ficam agitados com o barulho dos fogos.
O tema ganhou força em instância nacional, quando movimentos dedicados à proteção dos animais passaram a pressionar políticos a criar mecanismos que proíbam fogos que causam barulho. Em pelo menos duas cidades mineiras, Alfenas e Poços de Caldas, ambas do Sul de Minas, a queima de fogos do réveillon foi cancelada para preservar os bichos de estimação.
O texto prevê punição com multa e detenção para quem descumprir a regra. Chega a prever interdição das atividades de uma empresa responsável por um espetáculo pirotécnico, caso a ação não esteja de acordo com a possível lei. O estabelecimento comercial que fornecer fogos de artifício barulhentos poderá ser multado em R$ 32,5 mil.
“O barulho causado por espetáculos como os mencionados neste projeto causa pânico e desorienta os animais, uma vez que eles possuem uma sensibilidade auditiva muito superior à humana”, justifica o deputado Fred Costa ao apresentar o projeto.
O projeto foi protocolado nesta quarta-feira (3) e tem que ser lido no plenário da ALMG para ganhar tramitação – mas os deputados só voltam a trabalhar no dia 1º de fevereiro. Após a leitura, o projeto ganha um número e passa a transitar por comissões definidas pelos deputados no plenário.