Projeto de lei está em fase final de tramitação na Câmara
Entra em fase final de tramitação na Câmara a proposta que prevê prisão para quem mata cães e gatos. O projeto de lei (nº 1417/2015) do deputado Goulart, do PSD paulista, já passou pela Comissão de Meio Ambiente e só depende agora de nova aprovação na Comissão de Constituição e Justiça para ser enviado ao Senado. O texto tipifica as condutas criminosas contra cães e gatos. Quem matar esses animais pode pegar pena de dois a quatro anos de reclusão. Se a morte for provocada por veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel, a pena poderá chegar a cinco anos de reclusão.
Integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, o deputado Goulart lembra que decidiu apresentar a proposta depois de acompanhar uma série de crueldades investigada na CPI dos maus-tratos aos animais entre 2015 e 2016.
“Muitos vídeos chegaram à CPI. Houve um caso de um policial, na Bahia, que matou os cachorros na frente da família. Quando uma cadela ou uma gata dá cria em suas casas, há pessoas que matam os filhotes por asfixia ou afogamento porque não queriam aquela cria. No momento em que houver a punição, certamente as pessoas vão respeitar os animais e tratá-los com mais carinho. O Brasil hoje está evoluindo para essa causa animal”.
No entanto, a aprovação não foi unânime. O deputado Valdir Colatto, do PMDB catarinense, fez questão de apresentar voto em separado com o argumento de que a proposta está “descolada da realidade social brasileira”, marcada pelo caos do sistema penitenciário.
“Você tem todas essas rebeliões que estão acontecendo em todo o Brasil. As nossas prisões estão cheias. A pena de um a quatro anos pode ser colocada como pena alternativa, mas, quando se coloca de um a cinco anos, é reclusão mesmo, em regime fechado. Então, não podemos concordar com isso porque tem que se trabalhar todo o contexto e saber o que está acontecendo com cães e gatos: aqueles da madame e os que estão na rua, vira-latas. Qualquer acidente – por exemplo, de carro – com um animal desses levaria aos tribunais”.
Mas a psicóloga Lenise Nascimento, que trabalha em clínica especializada em casal e família, ressalta que, além de punitiva, a proposta tem caráter educativo.
“Criança aprende muito pelo exemplo: muito mais do que o que os pais falam, é importante, para a formação delas, a forma como os pais agem. Uma criança que presencia que um animalzinho pode ser maltratado está introjetando isso e que não tem problema nenhum. O projeto de lei ajuda muito, principalmente junto com a educação tanto de adultos quanto de criança para que entendam que um animalzinho não é um brinquedo”.
O texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente deixa claro que não é crime a eutanásia de animais, desde que a morte seja realizada sem dor nem sofrimento nos casos em que o animal se encontre em situação de agonia irreversível. A proposta também define as penas para os casos de omissão de socorro, abandono e promoção de briga de cães e gatos.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1417/2015
Fonte: Rádio Câmara