O vereador Sóter Magno (PP) disse que ficou feliz com a discussão que aconteceu em audiência pública ocorrida na Comissão de Meio Ambiente, onde palestrantes defenderam o aumento de pena para crimes de maus tratos a animais. Segundo Sóter também foram sugeridas outros tipos de punição, já que as prisões brasileiras são superlotadas. Atualmente, lembra o parlamentar que o abandono e maus tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano, penalidade que pode ser revertida em trabalhos sociais, por exemplo.
Para o juiz federal Anderson Furlan, é preciso repensar como a lei pode ser modificada para uma maior proteção aos animais. Furlan defendeu que alguns crimes sejam punidos com mais rigor – inclusive com a reclusão – e que sejam agravadas as penas pecuniárias. Também defendido pelo vereador e ambientalista que disse: “como aconteceu com o cinto de segurança, quanto maior a multa, menos pessoas praticam aquelas infrações. Com os animais, tem que ser a mesma coisa, temos que punir pesadamente no bolso dos infratores, no bolso das empresas que maltratam os animais”, disse o vereador.
A proibição da venda de animais e a atenção também aos que não são domésticos, como os animais da pecuária e os que são usados em teste de cosméticos, também foram temas debatidos na audiência. Outro ponto destacado foi a necessidade da definição de maus tratos na lei. O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Reynaldo Velloso, entregou um relatório para a comissão com diversas sugestões.
Sóter defendeu políticas voltadas à educação, e maior sintonia da legislação com a mudança de mentalidade da população. “Nesta geração ou na outra, a grande libertação dos animais vai acontecer, pois a sensibilidade está aumentando”, disse. Para ele, a penalidade de três meses a um ano para quem maltrata animal é inócua. “Então eu defendo, sim, a criminalização forte, mas com a educação associado a isso.”
Sóter lembrou que a sociedade não aceita mais esses crimes. Segundo ele, é necessária uma mobilização entre os deputados defensores da causa animal para um avanço do tema. O parlamentar disse considerar inaceitável “uma pessoa cometer atrocidade, maus tratos contra os animais e simplesmente ir a uma delegacia, assinar um termo circunstanciado e depois pagar meia dúzia de cestas básicas”.
“É necessário mudar essa realidade, a fim de que a o parlamentar municipal a punição seja efetiva para quem comete crime contra os animais. Por meio do portal e-democracia na internet, a população também pode tirar dúvidas e complementar a discussão sobre o aumento de pena para crimes de maus tratos a animais”, concluiu.