O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre maus-tratos a animais, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresentou seu parecer nesta quinta-feira propondo cinco projetos de lei de autoria da CPI.
Os projetos propõem, entre outros pontos, maior fiscalização das pesquisas científicas com animais, mais recursos para os centros de zoonoses e a proibição do abate de cavalos com fins comerciais ou para alimentação.
São as seguintes as propostas:
- Projeto de Lei Complementar incluindo o controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde,
- Projeto de Lei que altera as competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal,
- Projeto de Lei sobre inspeção dos produtos de origem animal e abate humanitário,
- Projeto de Lei proibindo o abate de equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação,
- Projeto de Lei sobre o resgate de animais domésticos em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública
Urgência para votação
Além disso, o relatório pede urgência na votação de mais de 40 projetos que estão em tramitação na Câmara e no Senado, com o objetivo de criminalizar os maus-tratos a animais. Entre os projetos defendidos pelo relator está o que prevê prisão de três a cinco anos para quem abandonar animais domésticos e para quem promover lutas entre animais.
O deputado Ricardo Tripoli assinala que seu parecer está dividido em três indicações. “A primeira delas é a solicitação de votação dos projetos sobre maus-tratos de animais, que são vários projetos que estão nessa linha, teremos também a recomendação a algumas entidades, como zoológicos e aquários, para que façam a readequação dessas áreas específicas e por último o indiciamento de algumas pessoas.”
Denúncias
Tripoli disse que a comissão recebeu quase 8 mil denúncias de maus-tratos a animais pela internet e que está orientando as pessoas a dar prosseguimento a esses casos. “Nós vamos também disponibilizar o manual jurídico que confeccionamos, para que as pessoas na internet possam ter um modelo de como buscar solução para os seus problemas – no caso de petições, requerimentos de informações, boletins de ocorrência, etc.”
O relator Ricardo Tripoli ressaltou também a sugestão de que os policiais civis e militares de todo o País sejam capacitados para lidar com casos relativos à defesa dos animais.
Um pedido de vista adiou a votação do relatório, que deverá ser votado nos próximos dias.
(Pedido de vista: Solicitação feita por integrante de comissão para exame mais detalhado do processo referente a determinada proposição. A concessão de vista adia a análise da proposta por duas sessões do Plenário da Câmara quando não se tratar de matéria em regime de urgência. Se mais de um deputado, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta e na própria comissão)
Fonte: Agência Câmara Notícias