Os vereadores montes-clarenses aprovaram na manhã de ontem mais um projeto curioso e que pode entrar para o anedotário político: obriga a população a coletar o cocô dos cachorros, sob risco de aplicação de multas. Porém, não define como será a fiscalização dessa infração e nem como será a cobrança da penalidade, pois transferiu para a Prefeitura a regulamentação da lei. Na lista de leis esdrúxulas, na década de 50 a Câmara Municipal tinha aprovado uma lei que proibia os cães latirem à noite, para não perturbar a lei do silêncio. Até hoje a lei não conseguiu ser executada.
O projeto do vereador Fernando Andrade dispõe sobre o manejo de dejetos de cães em vias públicas, no qual determina que o proprietário e condutor de cães deverá proceder a limpeza, acondicionamento e remoção do cocô, em sacola plástica ou jornal, e depois levar para um descarte de lixo, desde que não seja em lixeiras públicas. A desobediência implicará em infração, primeiramente com advertência verbal e depois em multa. O projeto determina que caberá a Prefeitura regulamentar como será a fiscalização, a aplicação da multa e os valores a serem cobrados.
Os vereadores oposicionistas Rodrigo Maia e Eduardo Madureira lamentaram que com tantos assuntos enfrentados pela população, os vereadores estivessem ali discutindo a destinação do cocô dos cães. Maia lembrou que a saúde de Montes Claros está vivendo uma grande crise, e que a Prefeitura não terá condições de fiscalizar a infração causada pela população. Edwan do Detran propôs que fossem distribuídos panfletos nas áreas de caminhadas, enquanto o médico Valdivino Antunes sugeriu que fossem colocadas placas nesses locais, para conscientizar a população sobre a lei aprovada.
O vereador Cláudio Prates reconheceu que o projeto tem sua aplicabilidade difícil e citou que entrou com projeto definindo normas para evitar lavar os passeios, visando a evitar o desperdício de água. Porém, concorda que os projetos visam a conscientização educacional da população e provocam a discussão. Madureira considerou que a lei será alvo de chacota e rebaixar ainda mais o nome da cidade, que nos últimos anos foi envolvido em polêmicas a nível nacional.
A ambientalista Lúcia de Fátima Moreira Ribeiro, que atua na proteção de animais, chegou à Câmara Municipal depois do projeto ter sido aprovado e a principio, é a favor da iniciativa. Porém, quer saber como executa-la, definindo que será responsável pela fiscalização e aplicação das multas, além de saber o que ocorrerá com os cães que não tem donos. Lembra que existem muitas pessoas indignadas com os cães de ruas, que fazem suas necessidades nos passeios.
Fonte: Gazeta Norte Mineira