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Comissão debate projetos que buscam o bem-estar dos animais

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública interativa para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 650/2015 e o Projeto de Lei do Senado nº 677/2015, que dispõem sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais; a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra), do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Conapra) e do Estatuto dos Animais. Mesa (E/D): assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Victor Ayres; juiz federal titular da 5ª Vara do Tribunal Regional Federal de Maringá-PR, Anderson Furlan Freire da Silva; presidente da CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO); presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP), Maíra Pereira Velez; advogada do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O bem-estar dos animais foi tema de uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) nesta quarta-feira (16). A Comissão debateu os PLSs 650/2015 e 677/2015. As propostas criam mecanismos legais para coibir maus-tratos contra os animais e preservar a fauna brasileira.

Crivella propõe criação de Estatuto dos Animais

Assegurar a proteção à vida e ao bem-estar dos animais em todo o país. Esse é o objetivo do Estatuto dos Animais, previsto no projeto de lei do Senado (PLS) 631/2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto também estabelece infrações e penalidades… Continuar lendo Crivella propõe criação de Estatuto dos Animais