A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para prática de abuso e maus tratos
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Bolsonaro vai fazer enquete antes de definir sobre aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos
Ele disse estar em dúvida sobre a lei que eleva a pena mínima de três meses para dois anos de prisão e a máxima de um para cinco anos de reclusão.
Aumento da pena para quem maltratar cães e gatos vai à sanção
Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção.
Montes Claros contará agora com Conselho e Fundo Municipais de Proteção Animal
Entrou em vigor nesta quarta-feira, 11, a nova redação da Lei Municipal nº 4.520, de 12 de junho de 2012, que trata da criação e funcionamento do Conselho Municipal para Proteção e Bem-estar Animal (COBEA). O órgão tem como finalidade o desenvolvimento de políticas públicas e ações em prol da defesa, proteção e bem-estar dos… Continuar lendo Montes Claros contará agora com Conselho e Fundo Municipais de Proteção Animal
Votação de projetos importantes para a causa animal na Câmara
Amanhã serão votados dois Projetos de Lei IMPORTANTÍSSIMOS para a causa animal: o P.L. 24/2020, que vai alterar a Lei nº. 4.520/2012 que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal para Proteção e Bem-estar Animal, e o P.L. 23/2020, que irá criar o Fundo Municipal de Proteção, Defesa E bem-estar Animal (Fumbea) em Montes Claros.
Câmara aprova aumento de pena para quem ferir cães e gatos
Deputados aprovaram reclusão de dois a cinco anos para quem ferir cães e gatos. Relator aumentou a pena inicial prevista no texto original. Agora, a proposta será enviada ao Senado
Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos
O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos.
Comissão aprova regras para guarda de pet em caso de separação do casal
Se o animal pertencer a apenas um dos parceiros, o texto aprovado permite que o outro o visite
Aprovado projeto que proíbe a eliminação de cães, gatos e aves
Comissão de Assuntos Sociais decidiu pela proibição de eliminação de cães e gatos, a menos que apresentem doenças graves ou infectocontagiosas, pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. Se virar lei, o projeto entrará em vigor 120 dias após sua publicação.