O Sistema Federal de Proteção Animal (Sifepa) vai articular esforços do governo federal, estados e municípios na prevenção destes crimes. Já o Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) consistirá em um site na internet ou aplicativo para celulares que permitirá denúncias.
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Câmara vai realizar sessão para votar projetos em defesa dos animais
Conforme combinado entre parlamentares e ativistas em reunião com o presidente Rodrigo Maia, votação dos projetos deve começar antes da data que comemora o Dia Mundial dos Animais, 4 de outubro
Meio Ambiente aprova regras para uso de animais no serviço público
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que disciplina a utilização de animais domésticos no serviço público e social, como cães e cavalos.
Câmara aprova mudança da natureza jurídica dos animais, de ‘coisas’ para ‘bens móveis’
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para determinar que os animais não serão considerados coisas, mas sim bens móveis.
Abate de animais não é solução para reduzir leishmaniose
O médico veterinário e professor da PUC Minas, Vitor Márcio Ribeiro, condena extermínio e defende políticas de prevenção e campanhas educativas.
Proteção jurídica dos animais avança, mas ainda há desafios
A Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais recebeu uma especialista em direito ambiental. Ela falou sobre como a legislação brasileira mudou em relação aos direitos dos animais.
Defesa do Consumidor aprova instalação obrigatória de câmeras em pet shops
As imagens deverão estar disponíveis, em tempo real, pela internet. Medida possibilitará aos clientes acompanhar os serviços de higienização, como banho e tosa, e também a guarda de seus animais de estimação
Punição mais dura de maus tratos a animais é defendida em audiência
Atualmente o abandono e maus tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano, penalidade que pode ser revertida em trabalhos sociais, por exemplo.
Município irá criar grupo integrado de preservação ambiental
O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, por meio do decreto nº 3528/17, autorizou a criação do Agrupamento Tático Ambiental da Guarda Municipal, que irá atuar na prevenção e repressão aos crimes e infrações ambientais. A criação do grupo vai permitir com que a Guarda auxilie a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável… Continuar lendo Município irá criar grupo integrado de preservação ambiental