Amanhã serão votados dois Projetos de Lei IMPORTANTÍSSIMOS para a causa animal: o P.L. 24/2020, que vai alterar a Lei nº. 4.520/2012 que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal para Proteção e Bem-estar Animal, e o P.L. 23/2020, que irá criar o Fundo Municipal de Proteção, Defesa E bem-estar Animal (Fumbea) em Montes Claros.
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Câmara aprova aumento de pena para quem ferir cães e gatos
Deputados aprovaram reclusão de dois a cinco anos para quem ferir cães e gatos. Relator aumentou a pena inicial prevista no texto original. Agora, a proposta será enviada ao Senado
Comissão aprova regras para guarda de pet em caso de separação do casal
Se o animal pertencer a apenas um dos parceiros, o texto aprovado permite que o outro o visite
Vereadores adiam projeto dos foguetes e irritam protetores
Antes mesmo de o projeto ser colocado na discussão, o vereador Fabio Neves se reuniu com os protetores de animais, quando alertou que estava sendo feita manobra de alguns vereadores para adiar a votação ou então reprova-lo.
PL sobre fogos volta a ter votação adiada
Protetores de animais vão à Câmara pedir fim dos estampidos e criticam postura de vereadores
Fogos de artifício silenciosos: Montes Claros precisa avançar!
O objetivo é evitar transtornos para idosos, crianças, pessoas com deficiências e animais, que sofrem tanto com o barulho provocado pelos fogos.
Câmara aprova coleiras inseticidas
Prefeitura de Montes Claros admite eficácia contra a Leishmaniose, mas diz não ter recurso
Fogos de artifício podem ser proibidos em Montes Claros
Vereador aposta na proibição para combater a poluição sonora, que maltrata pessoas e bichos
Projeto aprimora lei de proteção a animais de rua
Recebeu aval da CCJ proposição que estabelece diretrizes para política voltada a cães e gatos comunitários. Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 827/19, do deputado Osvaldo Lopes (PSD), que altera lei estadual para estabelecer diretrizes de proteção a animais comunitários. O PL recebeu parecer de legalidade… Continuar lendo Projeto aprimora lei de proteção a animais de rua